CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

ATHENEU EDUCAÇÃO & EAD LTDA., sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.871.396/0001-55, com sede na Rua Visconde de Inhaúma, nº 134, sala 2001, parte, Centro, CEP 20091-007, Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada simplesmente “ATHENEU EAD” ou “CONTRATADA”;

e, de outro lado,

o ALUNO, devidamente identificado no cadastro realizado na plataforma eletrônica da ATHENEU EAD, doravante denominado simplesmente “ALUNO” ou “CONTRATANTE”;

têm entre si justo e contratado o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que será regido pelas cláusulas e condições a seguir.

CLÁUSULA 1ª — DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA E DO ACEITE

1.1. O presente contrato é celebrado por meio eletrônico, mediante aceite do ALUNO na plataforma da ATHENEU EAD, inclusive por meio de clique em campo próprio de aceite, checkbox, botão de confirmação de compra ou outro mecanismo equivalente.

1.2. O aceite eletrônico terá plena validade jurídica e representará a concordância integral do ALUNO com todas as cláusulas deste contrato, com a proposta comercial, com a política de privacidade, com a política de cancelamento e com as demais informações disponibilizadas previamente na plataforma.

1.3. A ATHENEU EAD poderá manter registros eletrônicos da contratação, incluindo data e horário do aceite, endereço de IP, e-mail cadastrado, versão do contrato aceita, comprovante de pagamento e demais informações necessárias para comprovar a regularidade da contratação.

1.4. O ALUNO declara que leu integralmente este contrato antes da contratação, que teve acesso claro e prévio às informações essenciais do curso e que concorda com a sua contratação na modalidade eletrônica.

CLÁUSULA 2ª — DO OBJETO

2.1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pela ATHENEU EAD, de serviços educacionais consistentes na disponibilização do curso denominado “Curso Avançado de Cirurgia da Face — Da Anatomia ao Planejamento Cirúrgico Contemporâneo”, na modalidade de Formação Teórica Avançada EAD.

2.2. O curso possui natureza educacional, teórica, formativa e de atualização profissional, voltado ao aprofundamento de conhecimentos em anatomia aplicada, planejamento cirúrgico, raciocínio clínico-cirúrgico e técnicas contemporâneas de cirurgia da face.

2.3. O curso será realizado pela ATHENEU EAD em parceria acadêmica com o Dr. Eduardo Lintz e/ou Lintz EAD Ltda., que atuarão como parceiros acadêmicos e/ou docentes convidados, sem estabelecimento de relação contratual direta entre o ALUNO e o referido docente ou parceiro acadêmico.

2.4. A ATHENEU EAD será a responsável pela comercialização, matrícula, cobrança, emissão de documentos fiscais, disponibilização da plataforma educacional, suporte ao aluno, organização acadêmica do curso, disponibilização do conteúdo e emissão de certificado, observadas as condições previstas neste contrato.

CLÁUSULA 3ª — DO PÚBLICO-ALVO E DA RESPONSABILIDADE DO ALUNO PELAS INFORMAÇÕES PRESTADAS

3.1. O curso é destinado a médicos cirurgiões plásticos, residentes em cirurgia plástica, médicos em programas de pós-graduação ou vinculados a serviços credenciados de cirurgia plástica, sem prejuízo de outras condições eventualmente previstas na oferta comercial.

3.2. O ALUNO declara, sob sua responsabilidade, que as informações prestadas no momento da contratação são verdadeiras, completas e atualizadas.

3.3. A ATHENEU EAD poderá solicitar documentos comprobatórios de formação, inscrição profissional, vínculo acadêmico, residência médica ou outros dados necessários à validação da matrícula, especialmente quando tais requisitos forem indicados na oferta comercial.

3.4. A falsidade, inexatidão ou omissão de informações relevantes poderá ensejar o cancelamento da matrícula, sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos.

CLÁUSULA 4ª — DA NATUREZA EDUCACIONAL DO CURSO E DA AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADO

4.1. O curso possui finalidade exclusivamente educacional e não constitui residência médica, pós-graduação lato sensu, especialização reconhecida por sociedade médica, título profissional, treinamento prático supervisionado, habilitação técnica, certificação perante conselho profissional ou autorização para realização de quaisquer atos médicos.

4.2. A contratação do curso não garante ao ALUNO resultados profissionais, aprovação em processos seletivos, obtenção de título de especialista, incremento financeiro, captação de pacientes, melhoria de desempenho cirúrgico, domínio técnico de procedimento específico ou aptidão autônoma para realização de técnicas cirúrgicas.

4.3. O conteúdo disponibilizado tem caráter informativo, acadêmico e formativo, cabendo exclusivamente ao ALUNO, na condição de profissional da área médica, observar sua própria formação, habilitação, experiência, responsabilidade profissional, legislação aplicável, normas éticas, protocolos institucionais e limites técnicos individuais.

4.4. Nenhuma informação constante do curso deverá ser interpretada como recomendação individualizada de conduta médica, prescrição, indicação terapêutica específica ou substituição ao julgamento clínico do profissional responsável por paciente concreto.

CLÁUSULA 5ª — DA ESTRUTURA DO CURSO

5.1. O curso terá a carga horária, duração, cronograma, módulos, aulas, materiais complementares, encontros ao vivo, avaliações, estudos de caso e demais recursos informados na proposta comercial vigente no momento da contratação.

5.2. Salvo disposição diversa na proposta comercial, o curso poderá compreender, entre outros recursos: a) videoaulas gravadas; b) leituras dirigidas; c) avaliações; d) estudos de caso; e) encontros ao vivo; f) resolução coletiva de caso clínico; g) acesso à plataforma educacional; h) grupo de comunicação com a turma, quando disponibilizado; i) materiais de apoio em formato digital.

5.3. A ATHENEU EAD poderá promover ajustes de ordem acadêmica, metodológica, tecnológica ou operacional no cronograma, na ordem dos módulos, nos materiais ou nos encontros ao vivo, desde que preservado o conteúdo essencial do curso.

5.4. Os encontros ao vivo, quando previstos, poderão ser remarcados por motivo de força maior, indisponibilidade técnica, necessidade acadêmica, impossibilidade do docente, falha de plataforma ou outro motivo justificável, hipótese em que a ATHENEU EAD informará nova data ou alternativa equivalente.

5.5. A eventual gravação dos encontros ao vivo, quando realizada, será disponibilizada a critério da ATHENEU EAD, conforme informado na oferta comercial, não havendo obrigação de gravação ou disponibilização posterior, salvo previsão expressa.

CLÁUSULA 6ª — DO ACESSO À PLATAFORMA

6.1. O acesso ao curso será realizado por meio da plataforma educacional indicada pela ATHENEU EAD (https://atheneuead.instructure.com/login/canvas), mediante login e senha pessoais e intransferíveis.

6.2. O prazo de acesso ao curso será aquele informado na proposta comercial, contados da liberação do acesso.

6.3. O ALUNO é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso, comprometendo-se a não compartilhá-las com terceiros.

6.4. É vedado ao ALUNO permitir que terceiros acessem o curso por meio de sua conta, bem como ceder, vender, emprestar, transferir, sublicenciar ou disponibilizar seu acesso a qualquer pessoa.

6.5. A ATHENEU EAD poderá suspender ou cancelar o acesso do ALUNO em caso de uso indevido da plataforma, compartilhamento de login, reprodução não autorizada de conteúdo, violação de direitos autorais, inadimplemento, fraude, tentativa de burlar controles tecnológicos ou descumprimento deste contrato.

6.6. Para acesso adequado à plataforma, o ALUNO deverá possuir conexão à internet, equipamentos, navegador, softwares e configurações mínimas compatíveis, sendo de sua responsabilidade a contratação e manutenção desses recursos.

CLÁUSULA 7ª — DO SUPORTE AO ALUNO

7.1. A ATHENEU EAD prestará suporte ao ALUNO pelos canais informados na plataforma ou na proposta comercial, em dias e horários comerciais, salvo se houver previsão diversa.

7.2. O suporte compreende orientações relacionadas ao acesso à plataforma, matrícula, pagamento, emissão de documentos, organização acadêmica e demais questões administrativas do curso.

7.3. O suporte não compreende consultoria médica individualizada, supervisão clínica, análise de casos profissionais particulares do ALUNO, orientação para pacientes específicos ou atendimento emergencial.

CLÁUSULA 8ª — DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. Pela contratação do curso, o ALUNO pagará à ATHENEU EAD o valor informado na plataforma e/ou na proposta comercial vigente no momento da compra.

8.2. O pagamento poderá ser realizado pelos meios disponibilizados na plataforma, tais como cartão de crédito, boleto, PIX ou outros meios admitidos pela ATHENEU EAD.

8.3. Em caso de parcelamento, o ALUNO permanecerá responsável pelo pagamento integral do preço contratado, observadas as regras de cancelamento e reembolso previstas neste contrato e na política comercial aplicável.

8.4. A confirmação da matrícula e a liberação do acesso poderão ficar condicionadas à confirmação do pagamento ou à aprovação da transação pela instituição financeira, intermediador de pagamento ou operadora de cartão.

8.5. Em caso de inadimplemento, a ATHENEU EAD poderá suspender o acesso do ALUNO ao curso, sem prejuízo da cobrança dos valores vencidos e vincendos, encargos aplicáveis, comunicação aos órgãos de proteção ao crédito, quando cabível, e adoção das medidas legais pertinentes.

CLÁUSULA 9ª — DO CANCELAMENTO, ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO

9.1. O ALUNO poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da aquisição do direito de acesso ao conteúdo on-line, nos termos previstos no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, de modo que lhe será restituído integralmente o valor pago no mesmo método de pagamento utilizado para a compra.

9.2. O pedido de arrependimento ou cancelamento deverá ser realizado pelos canais oficiais indicados pela ATHENEU EAD, contendo a identificação do ALUNO, e-mail cadastrado, comprovante de contratação e demais informações necessárias à localização da matrícula.

9.3. A ausência de acesso, participação ou aproveitamento do curso por razões atribuíveis ao ALUNO fora do prazo previsto na cláusula 9.1 não implicará direito automático a reembolso, abatimento ou extensão de prazo.

9.4. A ATHENEU EAD poderá cancelar o curso por motivos acadêmicos, operacionais, tecnológicos, caso fortuito, força maior ou insuficiência de quórum, hipótese em que oferecerá ao ALUNO, conforme o caso, remarcação, crédito, substituição por curso equivalente ou reembolso dos valores pagos, observada a legislação aplicável.

CLÁUSULA 10ª — DA CERTIFICAÇÃO

10.1. O certificado será emitido pela ATHENEU EAD aos ALUNOS que cumprirem os critérios acadêmicos, de participação, avaliação, carga horária e/ou aproveitamento previamente informados na proposta comercial ou na plataforma.

10.2. O certificado terá natureza de certificado de participação, curso livre, atualização ou educação continuada, conforme aplicável, não equivalendo a diploma de graduação, residência médica, especialização lato sensu, título de especialista ou certificação profissional perante conselho, associação ou sociedade médica.

10.3. A ATHENEU EAD poderá negar a emissão do certificado ao ALUNO que não cumprir os critérios mínimos exigidos, prestar informações falsas, violar regras acadêmicas, descumprir este contrato ou praticar conduta incompatível com a boa-fé e a ética acadêmica.

CLÁUSULA 11ª — DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. Todo o conteúdo do curso, incluindo aulas, videoaulas, apostilas, textos, ilustrações, apresentações, estudos de caso, avaliações, imagens, gravações, materiais complementares, metodologia, identidade visual e demais obras intelectuais, é protegido por direitos autorais e pertence à ATHENEU EAD.

11.2. A contratação confere ao ALUNO apenas uma licença pessoal, limitada, temporária, revogável, não exclusiva e intransferível para acesso e uso do conteúdo para fins próprios de estudo.

11.3. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comercialização, cessão, compartilhamento, download não autorizado, gravação, transmissão, disponibilização em redes sociais, plataformas, grupos de mensagens, ambientes virtuais ou qualquer outro meio, total ou parcial, do conteúdo do curso.

11.4. A violação desta cláusula sujeitará o ALUNO à imediata suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo de responsabilização civil, criminal e indenização por perdas e danos.

CLÁUSULA 12ª — DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

12.1. A ATHENEU EAD realizará o tratamento dos dados pessoais do ALUNO para fins de cadastro, matrícula, execução do contrato, cobrança, emissão de documentos fiscais, acesso à plataforma, suporte, comunicação institucional, emissão de certificado, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

12.2. O ALUNO declara estar ciente de que seus dados poderão ser compartilhados com operadores de pagamento, fornecedores de tecnologia, plataforma educacional, docentes, parceiros acadêmicos, prestadores de suporte, autoridades públicas e terceiros necessários à execução do contrato, observada a legislação aplicável.

12.3. A ATHENEU EAD adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos dados pessoais tratados no âmbito deste contrato.

12.4. O tratamento de dados pessoais observará a política de privacidade disponibilizada pela ATHENEU EAD, que integra este contrato para todos os fins.

CLÁUSULA 13ª — DA RESPONSABILIDADE DA ATHENEU EAD

13.1. A ATHENEU EAD responderá pela adequada prestação dos serviços educacionais sob sua responsabilidade, incluindo comercialização, matrícula, cobrança, emissão fiscal, disponibilização da plataforma, suporte administrativo, organização acadêmica e certificação, observadas as condições deste contrato e da oferta comercial.

13.2. A ATHENEU EAD não se responsabiliza por falhas decorrentes de culpa exclusiva do ALUNO ou de terceiros, problemas de conexão à internet, incompatibilidade de equipamentos, indisponibilidade de serviços de telecomunicações, mau uso da plataforma, compartilhamento indevido de acesso, caso fortuito ou força maior, sem prejuízo da análise concreta de eventual responsabilidade nos termos da legislação aplicável.

13.3. A ATHENEU EAD não presta serviços médicos, não realiza atos médicos, não fornece diagnóstico, tratamento, prescrição ou assistência individualizada a pacientes por meio do curso, limitando-se à prestação de serviços educacionais.

CLÁUSULA 14ª — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigação contratual não constituirá novação, renúncia ou alteração contratual.

14.2. Caso qualquer cláusula deste contrato seja considerada inválida, nula ou inexigível, as demais permanecerão válidas e eficazes.

14.3. A proposta comercial, a política de privacidade, a política de cancelamento, as informações disponibilizadas na plataforma e eventuais anexos integram este contrato, desde que não contrariem suas disposições essenciais ou a legislação aplicável.

CLÁUSULA 15ª — DO FORO

15.1. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro como único e competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato.

E, por estar de acordo, o ALUNO manifesta seu aceite eletrônico ao presente contrato, obrigando-se ao cumprimento integral de suas cláusulas e condições.

[Local], [data do aceite eletrônico].

ATHENEU EDUCAÇÃO & EAD LTDA.
ALUNO/CONTRATANTE Aceite eletrônico realizado na plataforma da ATHENEU EAD.