TERMOS DE USO

Obrigado pelo interesse em adquirir os conteúdos educativos on-line ofertados pela ATHENEU EDUCAÇÃO & EAD LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 43.871.396/0001-55, com sede à Rua Francisco Eugênio, 196 loja A., na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20.941-120 e sua filial inscrita no CNPJ sob o nº 43.871.396/0002-36, localizada à Av. Yojiro Takaoka, 4384 – sala 701 – Alphaville Centro Apoio 1 – Santana de Parnaíba / São Paulo, CEP: 06541-038, doravante denominada “MEDUSA”.

Antes de prosseguir, é fundamental que leia e compreenda todos os termos e condições que regulam a aquisição dos nossos conteúdos.

Ao clicar em “Aceitar” ao final deste contrato, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. Caso não concorde com quaisquer das regras previstas, você não deverá aceitar esse termo e não deve adquirir nosso conteúdo. Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo deste documento, entre em contato com o nosso suporte pelo e-mail contato@medusa.med.br. Será um prazer atendê-lo!

1. NOSSO PRODUTO:

1.1. Você está adquirindo o direito de acesso a um conteúdo livre on-line, disponibilizado virtualmente pela MEDUSA, sem possibilidade de realizar o seu download, sendo certo que o produto é de uso pessoal e individual e tem caráter meramente educativo, razão pela qual não nos responsabilizamos por qualquer ação ou decisão executada com base em suas informações e em seu conteúdo.

2. SOBRE OS TIPOS DE CONTRATAÇÃO DE CONTEÚDOS:

2.1. Os conteúdos disponibilizados no Portal www.medusa.med.br poderão ser acessados por qualquer pessoa com idade mínima de 18 anos.

2.2 O acesso aos conteúdos do portfólio escolhido será disponibilizado pela MEDUSA após comprovação do pagamento na modalidade escolhida, sem a possibilidade de download dos respectivos conteúdos.

2.3. Os valores cobrados são referentes a aquisição e disponibilização do conteúdo, cabendo ao usuário realizar o acesso, não restando direito de ressarcimento, desconto ou qualquer tipo de vantagem caso o usuário não acesse ou não utilize o produto adquirido.

2.4. Por se tratar de um conteúdo, cuja disponibilização integral de texto e vídeos ocorre no momento da contratação, não há possibilidade de suspensão do acesso e/ou das cobranças em qualquer modalidade de contratação acima especificada.

2.5. Demais informações sobre a apresentação do conteúdo, poderão ser obtidas mediante contato com a nossa equipe de atendimento no e-mail contato@medusa.med.br.

3. PROCEDIMENTOS DE AQUISIÇÃO, REGISTRO E PROTEÇÃO DE IDENTIDADE:

3.1. Primeiramente, você deve fazer um cadastro em nosso site, fornecendo as informações necessárias solicitadas. Não se preocupe, suas informações e dados pessoais serão armazenados em nossos sistemas de forma confidencial e segura, em atendimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Garantimos que não serão utilizados de maneira indevida, tampouco divulgados a qualquer terceiro sem a sua autorização, salvo para a viabilização do estrito cumprimento deste termo.

3.2. As informações prestadas no cadastro devem ser exatas, precisas e verdadeiras, sendo certo que você deverá atualizá-lo sempre que houver alguma alteração em seus dados. Nós poderemos utilizar de todos os meios legais para confirmar a veracidade desses dados, embora não nos responsabilizemos, em hipótese alguma, por dados incorretos ou não verdadeiros informados por você. Assim, você nos garante e assume a responsabilidade pela veracidade, exatidão e autenticidade de todos os dados que nos fornecer.

3.3. Caso, em algum momento, nós identifiquemos dados não verdadeiros e que comprometam a realização dos conteúdos, como qualquer prática que caracterize falsidade ideológica ou fraude no lançamento da participação para o registro da conclusão do conteúdo disponibilizado on-line, poderemos cancelar o seu cadastro e, se for o caso, revogar certificados já concedidos.

3.4. Após a conclusão do cadastro, você receberá um e-mail com seu nome de usuário e informações de acesso, que permitirão que você acesse o Portal MEDUSA e acesse aos conteúdos disponibilizados. Esses dados são de uso pessoal, intransferível e exclusivo, sendo vedado o seu repasse a terceiros, de modo que é de sua total responsabilidade a guarda e o sigilo destas informações, sob pena de rescisão do pactuado e apuração de eventual violação de direitos autorais de terceiros.

3.4.1. O acesso ao conteúdo será liberado em até 48 (quarenta e oito) horas contadas da confirmação do respectivo pagamento, salvo conteúdos em pré-venda que terão o prazo de acesso disponibilizado de acordo com as condições informadas na pré-venda.

3.5. Recomendamos fortemente que você mude a sua senha periodicamente e que não utilize senhas que facilitem a adivinhação por terceiros, como números de telefone, endereço, datas de nascimento, nomes de parentes etc.

3.6. Você é o único responsável por manter a confidencialidade do seu nome de usuário e senha, devendo comunicar imediatamente à MEDUSA sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e qualquer outra violação de segurança.

3.7. A MEDUSA não se responsabiliza por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com esta obrigação.

3.8. Ao adquirir o direito de acesso ao conteúdo disponibilizado on-line, você não poderá revender, compartilhar senha, gravar ou capturar as telas das aulas, distribuir conteúdo gratuitamente ou mediante pagamento, sendo referidas condutas tipificadas como crime.

3.9. O descumprimento do disposto no item acima importará no cancelamento do acesso com perda do valor pago, bem em multa no valor de 90% (noventa por cento) do valor do direito de acesso ao conteúdo, sem prejuízo de adoção das demais medidas judiciais cabíveis.

4. CONECTIVIDADE E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS:

4.1. Para que você consiga assistir aos nossos conteúdos, são necessários alguns requisitos mínimos, conforme abaixo listado:

Acesso à internet, com velocidade recomendada acima de 512 kbps.

Especificações do computador

Para obter o melhor desempenho, acesse os produtos da Instructure com um computador que suporte as versões mais recentes do navegador. Recomenda-se usar um computador com até cinco anos com pelo menos 1 GB de RAM.

Dispositivos móveis

Os produtos da Instructure são otimizados para monitores de desktop. Nossa recomendação, para uma melhor navegabilidade e aproveitamento dos recursos que lhe serão ofertados, como textos, questões e desafios gamificados, sejam acessados a partir de desktops. No entanto, se você estiver usando um dispositivo móvel, poderá acessar os produtos da Instructure usando um aplicativo móvel (aplicativo) ou navegador móvel para visualização das videoaulas, lives, e podcasts.

Aplicativos móveis

Para obter a melhor experiência do usuário, baixe os aplicativos móveis do produto. Atualmente, os aplicativos móveis estão disponíveis para Canvas e Mastery Connect.

Os aplicativos móveis Canvas requerem Android 8.0 ou posterior e iOS 14.0 ou posterior. O Canvas oferece suporte limitado para navegadores móveis nativos em tablets. Para mais detalhes, consulte as diretrizes de navegador móvel com suporte limitado.

Os aplicativos móveis Mastery Connect requerem Android 6.0 ou posterior e iOS 13.0 ou posterior. Para obter detalhes adicionais, consulte Requisitos do Mastery Connect.

Navegadores móveis

Visite a loja da Apple (Apple Store) ou a Play Store (Android) para fazer download de navegadores móveis (sempre em última versão). Os seguintes navegadores são compatíveis com dispositivos móveis:

iOS

• Safari (navegador padrão com suporte limitado do Canvas)
• Chrome

Android

• Chrome (navegador padrão com suporte limitado do Canvas)*
• Firefox

*O navegador padrão do Android varia de acordo com o dispositivo móvel.

Navegador: mínimo Mozilla Firefox 111 e 112 (Extended Releases não são suportados*) , Chrome 111 e 112, Edge 111 e 112, Navegador Respondus Lockdown, Safari 15 e 16 (somente para Macintosh). Recomenda-se a utilização das versões mais novas dos browsers, ainda que o LMS também possua compatibilidade com as versões antigas;

JavaScript

É necessário que o JavaScript esteja habilitado para usar o Canvas.

Plugins e Extensões de Navegador

Alguns plugins ou extensões do navegador podem entrar em conflito com os produtos da Instructure e afetar a funcionalidade. Se você tiver um comportamento que não permita que você visualize ou participe de produtos da Instructure, certifique-se de ter desabilitado quaisquer extensões ou plugins que interagem diretamente com seu navegador da web.

Para solucionar problemas, considere fazer login nos produtos da Instructure usando uma janela anônima ou privada do navegador, que fornece uma sessão do navegador sem histórico de navegação ou pesquisa anterior, cookies de navegador associados ou outros fatores que possam interferir no navegador. Se você conseguir visualizar e participar de um produto da Instructure usando uma janela anônima ou privada do navegador, o comportamento que está ocorrendo provavelmente está relacionado ao navegador e não ao produto da Instructure.


Anti pop-up desativado;

Resolução de tela: Mínimo recomendado de 1024 x 768;

4.2. Por meio do aceite a este instrumento, você declara que atende a todos os requisitos mínimos acima citados, estando ciente de que nossos conteúdos poderão não funcionar adequadamente em hipótese diversa da acima sugerida.

5. SOBRE O PAGAMENTO

5.1. Em contrapartida a aquisição dos produtos, você deverá efetuar o pagamento do valor do direito de acesso ao conteúdo on-line contratado, mediante a quitação do respectivo boleto bancário ou PIX ou ainda por meio de cartão de crédito, à vista ou parcelado. Nesse sentido, o Portal MEDUSA lhe enviará um aviso de cobrança com o valor nominativo, deduzido de eventuais benefícios.
5.1.1. O Portal MEDUSA não será responsável pela baixa de pagamentos efetuados mediante depósito em conta corrente ou transferências bancárias, bem como por meio de qualquer outra forma de pagamento não divulgada por ele.

5.2. Caso você não receba o boleto bancário ou código PIX em até dois dias antes do último dia do mês, seja via eletrônica ou física, você deverá obtê-lo por meio do Portal MEDUSA ou entrar em contato com nosso suporte para a retirada da segunda via para pagamento. O não recebimento do boleto de cobrança ou código PIX não desobriga o Contratante do pagamento integral e tempestivo do respectivo valor devido, não o exime da cobrança de multa, juros e atualização monetária previstos, uma vez que a segunda via de qualquer boleto bancário está à disposição no Portal MEDUSA.

5.3. As partes concordam expressamente a possibilidade de alteração a qualquer tempo a forma de pagamento prevista neste termo, mediante o prévio aviso encaminhado aos seus alunos com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

5.4. Em caso de inadimplemento dos valores devidos, você estará sujeito ao pagamento de multa contratual no valor de 2% sobre o valor da parcela vencida e juros de mora a razão de 1% (um por cento) ao mês, além da atualização monetária calculada com base no IPCA ou por outro indexador que eventualmente o substitua.

5.5. Nossas campanhas promocionais e benefícios possuem caráter temporário, sendo certo que eventuais promoções, ações de marketing e benefícios serão válidos nos termos do respectivo regulamento e poderão ser cancelados a qualquer momento, na forma prevista no citado instrumento, de modo que eventual cancelamento de promoções, ações de marketing ou de benefícios, independentemente do motivo, não ensejará qualquer tipo de indenização ou ressarcimento de danos.

6. SOBRE O CATÁLOGO DE CONTEÚDO

6.1. Nós poderemos, a qualquer tempo e a nosso exclusivo critério, alterar o catálogo ofertado, deixando de ofertar qualquer conteúdo incluído no plano, sendo certo que a alteração do catálogo, todavia, não alterará o seu direito de concluir eventual módulo já adquirido ou de receber o certificado referente a este módulo, para os casos em que há previsão de emissão de certificado.

7. NOSSO ATENDIMENTO

7.1 Nos termos do presente Contrato, a MEDUSA prestará serviços de atendimento ao aluno, durante dias úteis, das 09:00 às 18:00 horas (horário de Brasília), por telefone, WhatsApp, correio eletrônico ou videoconferência.

7.2 O SLA de atendimento para questões administrativas é de 5 (cinco) dias úteis.

7.3 O SLA de atendimento para suporte técnico é de até 2 (dois) dias úteis.

7.4 Não serão prestados os serviços de suporte técnico em caso de:

(a) Defeitos decorrentes de mal funcionamento de hardware;

(b) falhas de serviços devido a defeitos, problemas de energia, problemas ambientais ou qualquer outra causa que não o próprio Software.

8. SOBRE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. A aquisição do direito de acesso ao conteúdo de forma alguma implica na transferência de sua titularidade ou cessão de uso de qualquer outro componente do Portal MEDUSA. Você também não poderá realizar qualquer publicação, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, cópia e reprodução, parcial ou integral, contratação, transferência a terceiros, onerosa ou não, ou modificação de qualquer funcionalidade do Portal MEDUSA.

8.2. O conteúdo oferecido é protegido pela legislação em vigor relativa à propriedade intelectual e a titularidade de todos e quaisquer direitos autorais sobre ele pertence à MEDUSA.

8.3. É vedada, ainda, a prática de i) qualquer procedimento que implique engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação do software, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao ou a alteração do código fonte da plataforma; ii) reproduzir, imprimir, copiar, modificar, distribuir, enviar, gravar, salvar, armazenar, deturpar, remover controles ou circular qualquer obra ou conteúdo contido na base de dados da plataforma, no todo ou em parte, para qualquer fim ou no Portal MEDUSA; iii) alterar quaisquer funcionalidades, características ou especificações da plataforma e; iv) alterar seus códigos-fonte.

9. SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, VOZ E/OU FOTOGRAFIA PARA DIVULGAÇÃO DO CURSO EAD

9.1. Com a aquisição do direito de acesso a um conteúdo livre on-line, disponibilizado virtualmente pela MEDUSA, você autoriza em caráter definitivo e gratuito, o uso e a reprodução pela ATHENEU EDUCAÇÃO & EAD LTDA., com exclusividade, de sua imagem, som de sua voz, nomes por si revelelados, incluindo peseudônimos e/ou nome artístico, citações, depoimentos, dados biográficos e/ou fotografia (no conjunto, “Imagem”), em todo e qualquer material ou conteúdo gravado com a sua participação para fins de divulgação de cursos e programas, sendo a ATHENEU EDUCAÇÃO & EAD LTDA. a única e exclusiva titular dos direitos de propriedade intelectual incidentes sobre as obras produzidas para fins da divulgação.

9.2. A ATHENEU EDUCAÇÃO & EAD LTDA. poderá utilizar e/ou transferir todos e quaisquer direitos concedidos por este instrumento a quaisquer terceiros (especialmente às suas afiliadas, subsidiarias e quaisquer outras empresas componentes de seu grupo econômico), sem a necessidade de qualquer pagamento e/ou autorização não previstos nestes termos de uso.

10. SOBRE FALHAS NO SISTEMA E MALWARES

10.1. É nosso dever nos empenharmos para que o sistema esteja sempre operacional e em perfeito funcionamento, mas não nos responsabilizamos por indisponibilidades isoladas e temporárias, ocorridas por motivos técnicos ou por falhas na rede mundial de computadores. Planeje-se sempre para concluir os módulos com antecedência, uma vez que eventualmente pode haver congestionamento em nosso portal alheios a nossa vontade e responsabilidade.

10.2. Nós não nos responsabilizamos por qualquer prejuízo ou danos causados por falhas no sistema, no servidor ou na rede mundial de computadores, decorrentes de atos lícitos ou ilícitos praticados por terceiros.

10.3. É de sua responsabilidade manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, não nos responsabilizamos por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.

11. DESISTÊNCIAS, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

11.1. Você poderá, no prazo de 7 (sete) dias contados da aquisição do direito de acesso ao conteúdo on-line, exercer o direito de arrependimento, de modo que lhe será restituído integralmente o valor pago, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento do pedido de cancelamento, sendo certo que, após esse período não caberá restituição em caso de cancelamento.

11.2. Além da possibilidade de reembolso prevista acima, o aluno também terá direito ao reembolso dos valores pagos em caso de comprovados erros ou problemas técnicos que impossibilitem o acesso ao conteúdo contratado.

11.3. Após os primeiros 7 (sete) dias da aquisição do direito de acesso ao conteúdo on-line contratado o aluno poderá cancelar seu acesso, mediante o pagamento de multa no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor do montante residual a ser pago, desde que não tenha assistido mais de 50% (cinquenta por cento) do conteúdo da plataforma, hipótese em que a aquisição integral do conteúdo se aperfeiçoa, não subsistindo o direito de qualquer reembolso de valores.

11.3.1 O pagamento poderá ser realizado mediante o abatimento do saldo residual de 80% (oitenta por cento) a ser reembolsado pela MEDUSA ao aluno, para os casos em que o pagamento tenha sido realizado à vista, por meio de boleto bancário, PIX ou cartão de crédito.

11.3.2 Para os demais casos, o pagamento da multa deverá ser feito através de PIX, boleto ou cartão de crédito.

11.4. Após a emissão do certificado, nos módulos em que haja esta previsão, não será concedido o cancelamento e reembolso do valor em hipótese alguma.

11.5. Não serão cancelados débitos retroativos, independente do consumo ou não do conteúdo colocado à disposição do aluno, de tal forma que a MEDUSA não se responsabiliza pelos débitos anteriores à data de solicitação de cancelamento. Da mesma forma, não serão restituídos valores proporcionais, haja vista que o conteúdo fica integralmente à disposição do aluno.

11.6. Em caso de pagamentos por boleto bancário ou PIX, o reembolso será efetuado somente na conta bancária em nome do usuário que realizou a compra, e no prazo de 15 (quinze) dias após o recebimento dos dados bancários do adquirente.

11.7. Em casos de pagamentos por cartão de crédito, o estorno será solicitado à administradora do cartão de crédito no prazo de 07 (sete) dias contados da data do pedido de cancelamento.

11.7.1 O Aluno se declara ciente desde já que, cumprido o prazo de 07 (sete) dias pela MEDUSA, eventual lapso temporal de 30 (trinta) ou 60 (sessenta) dias para o recebimento do reembolso, não poderá ser imputada a ela, já que a efetivação do crédito depende das datas de fechamento dos ciclos de fatura do cartão de crédito.

11.8. Para os demais casos não previstos neste instrumento, pedimos que entre em contato com a nossa equipe para negociar uma alternativa visando a sua satisfação.

12. DA PROTEÇÃO DE DADOS

12.1. Você concorda com o tratamento, pela MEDUSA, dos seus dados pessoais fornecidos em decorrência desta contratação, autorizando-os a coletar, tratar, conservar e usar tais dados para os fins necessários à execução deste Termo, bem como autoriza a transferência dos dados pessoais às empresas do Grupo MEDUSA a fim de viabilizar as atividades e o cumprimento deste instrumento, suas obrigações legais e de cunho regulatório.

12.2. A MEDUSA se compromete, salvo impedimento legal, a salvaguardar os seus direitos de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou eliminação, à limitação do tratamento, ao direito de se opor ao tratamento e à portabilidade dos dados.

12.3. A MEDUSA se responsabiliza por salvaguardar, ainda, o seu direito de retirar o consentimento do tratamento de seus dados a qualquer tempo, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no cumprimento de obrigações legais ou com base no consentimento previamente dado.

12.4. Você concorda que seus dados pessoais poderão ser transferidos para fins de: (i) gestão contabilística, fiscal e administrativa para controle de cobranças, pagamentos e acompanhamento das informações mensais das atividades realizadas; (ii) retenção ou renovação de matrícula e; (iii) cumprimento de obrigações legais.

12.5. Você consente, ainda, que a MEDUSA ou quaisquer das empresas de seu grupo econômico, poderá(ão) lhe ofertar, por meio de SMS, aplicativos de mensagens, e-mail marketing, ligações e notificação instantânea (“push”), serviços educacionais de seu portfólio que se adequem ao seu perfil.

12.6. A MEDUSA tomará as medidas cabíveis e aplicarão as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados ou de qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, assegurando o nível de segurança devido.

13. DEMAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS

13.1. Durante a utilização do nosso Portal você poderá encontrar atalhos para acesso aos sites de terceiros. Fique atento, pois esses sites são alheios ao nosso controle e diligência, de maneira que não assumimos qualquer responsabilidade, explícita ou implícita, sobre estes conteúdos, tampouco endossamos ou aprovamos tais sites, consistindo em mera sugestão de acesso.

13.2. O presente instrumento prevalece sobre quaisquer contratos, aditivos, documentos ou qualquer espécie de entendimentos anteriores entre as partes a respeito do conteúdo objeto deste Termo.

13.3. A não exigência imediata, por quaisquer das Partes, em relação ao cumprimento de quaisquer dos compromissos avençados neste Termo, constitui-se em mera liberalidade, não caracterizando novação, renúncia ou precedente invocável pela outra parte para obstar o cumprimento de suas obrigações.

13.4. A nulidade ou anulação de qualquer cláusula deste Termo não implicará na nulidade ou anulação das demais cláusulas, que permanecerão em vigor, salvo se expressamente anuladas por decisão judicial transitada em julgado.

13.5. É vedada a cessão ou transferência, total ou parcial, pelo aluno, dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo.

13.6. A MEDUSA poderá, a seu único e exclusivo critério e sem necessidade de prévia comunicação, ceder ou transferir o presente Termo, no todo ou em parte, a qualquer uma de suas afiliadas, coligadas ou controladas, assim entendidas todas as pessoas jurídicas direta ou indiretamente controladas pela MEDUSA.

13.7. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

13.8. Agora que você já leu todos os termos e condições dos nossos conteúdos, poderá indicar se está de acordo com todos eles clicando em “Aceitar” e adquirindo o direito de acesso ao conteúdo de sua preferência.

13.9. As características específicas de cada produto tais como suas especificações, período de acesso, pré-requisitos, certificação, dentre outras estão previstas no Anexo do produto, também disponível para aceite em nosso portal, sendo parte integrante do presente contrato.

14. DO FORO

14.1. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro como único e competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato.

Anexo – Termo de Especificações do MatchUSA – Premium

1) 1) Descrição: o produto é disponibilizado numa plataforma LMS (Learning Management System) com videoaulas e recursos interativos. Adicionalmente o aluno conta com até 3 sessões privadas no formato de mentoria podendo ser usadas para simulação de entrevista para o Match (mock-interview), apoio na revisão de sua Application Letter e Personal Statement para o Match com foco na correção e/ou adequação da escrita em inglês.

2) Pré-Requisitos: É pré-requisito para início da realização do curso e 1ª sessão ao-vivo de Mentoria o aluno apresentar o comprovante de aprovação na Prova Step1 (PASS), bem como a resposta ao questionário inicial que será disponibilizado pela equipe MedUSA. A 2ª mentoria somente poderá ser realizada após todas as videoaulas terem sido assistidas no LMS e após a submissão da versão inicial do Personal Statement.

3) Prazo de acesso ao conteúdo: as aulas estarão disponíveis para serem assistidas por até 12 meses, contados da efetivação da matrícula e 1º pagamento.